quinta-feira, 14 de março de 2013

Promotor fala à imprensa sobre ações do Ministério Público

Dr. Areslan convocou imprensa carmense para falar sobre denúncias e atividades do MP em Carmo da Mata



Na tarde de quarta-feira, 06/03, o promotor de Justiça de Carmo da Mata, Dr. Areslan Eustáquio Martins, recebeu a imprensa carmense em seu gabinete, para falar das ações do Ministério Público na cidade e das muitas denúncias e comentários, comuns neste período pós-eleitoral. Começou informando que existe inquérito em andamento para apurar crime de responsabilidade, do ex-prefeito Milton Neto, em relação a realização de empréstimos bancários de servidores. Segundo as denúncias, servidores que contraíram empréstimos junto a bancos, tiveram parcelas descontadas em seus salários e as dívidas não foram quitadas junto às instituições bancárias. Como ocorreram denúncias, as mesmas estão sendo apuradas.
Também adiantou que existe uma ação com pedido de indenização, contra o mesmo ex-prefeito, referente ao caso da construção do CEMEI. Conforme o promotor, a ação se desenrola contra o ex-prefeito Milton Neto, a empresa NR, responsável pela construção da obra e contra um empresário, sócio desta empresa. O valor que estaria bloqueado, a pedido do Ministério Público, de bens dos envolvidos gira em torno de R$100 mil. Este bloqueio, como explicou o promotor, visa garantir a quitação da indenização, caso a ação tenha resultado favorável. Neste caso, a empreiteira teria recebido o valor total para a construção da obra e não concluiu a mesma, o que foi feito pela Prefeitura. Este restante da construção, assumido pelo Município, teria custado algo em torno de R$100 mil e, por isto, o MP pede a indenização aos cofres públicos, com o entendimento de que houve pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço.

Ex-prefeito Senilio Piassi é condenado e devolve mais de R$100 à Prefeitura

O promotor de Justiça, Dr. Areslan, destacou o resultado do trabalho do MP, que conseguiu que fossem devolvidos aos cofres públicos carmenses, mais de R$100 mil. O dinheiro já foi depositado nas contas da Prefeitura e trata-se de ação movida contra o ex-prefeito, devido à compra de uma microdestilaria de álcool e de um trator, sem os devidos procedimentos legais. Os valores entregues ao prefeito foram de R$136.702,40. Ainda nesta ação existe uma diferença de R$21 mil que devem ser repassados ao Município, brevemente.
Outra ação, contra o mesmo ex-prefeito, Senilio Piassi, está em tramitação em fase final, e deverá culminar em outra devolução de recursos aos cofres públicos. Segundo o promotor, a ação, que se encontraria em fase de cálculos e definição de valores é nos mesmos moldes da que resultou na devolução ocorrida nos últimos dias. A expectativa é de que nas próximas semanas possa se chegar a mais uma entrega de recursos que retornam aos cofres públicos.
Sobre os muitos comentários que têm ocorrido na cidade, sobre processos, disse o promotor que “neste período (pós-eleitoral) sempre ocorre um aumento das denúncias. Muitas delas, inclusive, sobre ações que já estão em andamento. Mas a maioria não tem fundamento e são descartadas”.

Promotor esclarece dúvidas

Bastante solícito com a imprensa, o promotor Dr. Areslan ainda esclareceu várias questões aos jornalistas, versando sobre a questão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o ex-prefeito para o pagamento de salários de servidores e outros temas. No caso do TAC o promotor disse que é preciso que os servidores que não receberam procurem seus direitos. Sugeriu que uma atitude conjunta dos servidores é aconselhável. Sobre o fato de algum servidor ter recebido pagamento e outros não, disse que isso só pode ocorrer nos casos de contratados em processos seletivos.

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